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SAMAVI: Justiça determina que Prefeito Antônio de Zé de Agdônio retire conteúdos impróprios das redes sociais

Bahia

06/08/2024 às 17h37
Por: Redação Fonte: Bahia
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SAMAVI: Justiça determina que Prefeito Antônio de Zé de Agdônio retire conteúdos impróprios das redes sociais

Foi publicada hoje(06) a Decisão Liminar que obriga o Prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio a excluir das suas redes sociais conteúdos que infringem a Lei Federal nº 9.504/97.

 

O constante desrespeito às leis tem chamado a atenção da Justiça Eleitoral, que vem recebendo inúmeras denúncias contra Tonho de Zé de Agdônio.

 

Nesta ação, os denunciantes apresentaram ao Juiz Eleitoral vídeos que expõem cidadãos santamarienses que buscaram atendimento público e foram expostos publicamente, causando vexame a estas pessoas.

 

Para a Justiça, os vídeos foram editados e publicados com o claro objetivo de buscar uma vantagem eleitoral, o que também é proibido por lei.

 

Consultado, o Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favorável à liminar.

 

Na decisão, o Juiz Eleitoral, Doutor Ramon Moreira, determinou que Antônio Elson Marques da Silva (Tonho de Zé de Agdônio), Amário dos Santos Santana (Padre Amário), Elzabete Santos da Silva (Bete) e Ana Fausta de Carvalho Freire Bonfim excluam imediatamente as postagens que denigrem a imagem dos cidadãos.

 

O processo judicial segue para julgamento. Os citados têm até cinco dias para apresentarem sua defesa.

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