PF e CGU deflagram operação contra fraudes em dispensa de licitações em Conceição do Jacuípe

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12) uma operação que apura irregularidades na prefeitura de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão. São cumpridos nove mandados de busca e apreensão no município e nas cidades de Feira de Santana e Salvador, no âmbito da Operação Antares.

As supostas irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares em Conceição do Jacuípe. Conforme a apuração, a prefeitura de Conceição do Jacuípe fez uma dispensa de Licitação, em 2021, para contratação do serviço pelo valor de R$ 420 mil.

A investigação relatou ainda que mesmo tendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria fazer a manutenção dos equipamentos locados, a prefeitura fez outra dispensa de licitação para executar manutenção dos aparelhos locados pelo valor de R$ 106,8 mil, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.

Ainda segundo a PF e CGU, apurou-se que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as mesmas que apresentaram propostas nas licitações pertencem a um mesmo grupo familiar.

Foi também realizado, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837,6 mil. A apuração apontou também que as licitações com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil.

Os mandados cumpridos nesta quarta foram  expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.